Política de Privacidade – win140

1. Introdução e Identificação do Controlador

1.1 A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela win140, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em win140.cam, doravante denominada simplesmente "win140" ou "Plataforma".

1.2 A win140 atua como Controladora de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

1.3 Para fins de contato relacionados à privacidade e proteção de dados, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da win140 está disponível pelo endereço de e-mail: [email protected].

1.4 Ao criar uma conta, acessar ou utilizar quaisquer serviços da win140, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculado à pessoa natural;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a win140;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (ex.: provedores de tecnologia, serviços de pagamento);
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — no caso, o Usuário da win140;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela LGPD no Brasil;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física — identificador fiscal brasileiro;
• KYC: Know Your Customer — processo de verificação de identidade do Usuário.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 A win140 coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário e dados gerados automaticamente pelo uso da Plataforma. A coleta é limitada ao estritamente necessário para as finalidades declaradas nesta Política — princípio da minimização de dados, previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD.

3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
• Documentos de Identificação (KYC): imagem do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso; comprovante de residência; fotografia selfie de verificação;
• Dados Financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC (agência, conta, banco), informações de cartão de crédito (processadas de forma criptografada por provedores PCI-DSS certificados — a win140 não armazena dados de cartão);
• Dados de Comunicação: histórico de interações com o suporte ao cliente, incluindo e-mails, transcrições de chat e registros de atendimento.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, URLs de referência;
• Dados de Dispositivo: identificador do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de Geolocalização: localização aproximada com base no IP (país e estado — não utilizamos GPS sem consentimento explícito);
• Dados de Jogo e Apostas: histórico completo de apostas realizadas, jogos acessados, valores depositados e sacados, utilização de bônus;
• Cookies e Tecnologias Similares: detalhados na Seção 10 desta Política.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1 Os dados pessoais dos Usuários são tratados pela win140 para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

5.1 Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado por uma base legal. A win140 fundamenta suas operações de tratamento nas seguintes hipóteses do artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo promocional e uso de cookies não essenciais. O consentimento é sempre obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e gerenciar a conta, processar pagamentos, executar apostas e fornecer suporte — tudo necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento de exigências da SPA, Banco Central e demais órgãos reguladores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise estatística de uso — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1 A win140 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade de terceiros.

6.2 Os dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros, na condição de Operadores ou em cumprimento de obrigação legal:

• Provedores de Pagamento: instituições financeiras, processadoras de cartão, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e similares — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — para entrega dos jogos e verificação de conformidade com licenças;
• Provedores de Tecnologia: serviços de hospedagem, CDN (Content Delivery Network), segurança cibernética e infraestrutura de TI — para operação técnica da Plataforma;
• Serviços de Análise e Antifraude: ferramentas de análise de comportamento e detecção de fraudes, operando sob acordos de confidencialidade e com acesso restrito ao mínimo de dados necessários;
• Autoridades Públicas: Receita Federal, Banco Central, ANPD, SPA, Polícia Federal e demais órgãos — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.

6.3 Todos os terceiros que acessam dados pessoais dos Usuários da win140 estão sujeitos a contratos de proteção de dados que impõem obrigações equivalentes às desta Política e às exigências da LGPD.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1 Em razão da natureza global dos serviços de apostas online, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para países que não o Brasil, onde a win140 mantém infraestrutura de tecnologia ou parceiros operacionais.

7.2 Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, assegurando que os países ou organizações destinatários ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas contratuais padrão).

7.3 Provedores de jogos e infraestrutura com sede na União Europeia operam sob o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), cujo nível de proteção é reconhecido como adequado pela ANPD.

8. Retenção e Eliminação de Dados

8.1 Os dados pessoais dos Usuários são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades declaradas, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de Conta e KYC: pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais;
• Histórico de Transações Financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulações do Banco Central;
• Registros de Suporte ao Cliente: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de Navegação e Cookies: conforme configuração específica, geralmente entre 30 dias e 2 anos.

8.2 Após o vencimento dos prazos de retenção e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a win140 procederá à eliminação segura das informações, utilizando métodos que impeçam a recuperação dos dados (anonimização ou destruição segura).

9. Segurança da Informação

9.1 A win140 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da win140;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em bancos de dados — dados sensíveis como documentos KYC são armazenados de forma criptografada;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — somente colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, e todo acesso é registrado em log;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado, com alertas em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas independentes;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos.

9.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a win140 notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir da ciência do incidente, conforme artigo 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 A win140 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e analisar o comportamento de uso.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies Analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria dos serviços. Ativados somente com consentimento do Usuário;
• Cookies de Preferência: armazenam preferências do Usuário (ex.: idioma, configurações de exibição). Podem ser desativados sem impacto significativo nos serviços;
• Cookies de Marketing: utilizados para personalização de conteúdo promocional e medição da eficácia de campanhas. Sempre baseados em consentimento expresso do Usuário.

10.2 O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou através do painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades.

11. Proteção de Dados de Menores

11.1 Os serviços da win140 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A win140 não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2 Caso a win140 identifique que dados de um menor foram fornecidos — seja por omissão de informações no cadastro ou por qualquer outro meio — esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada.

12. Direitos dos Titulares de Dados

12.1 Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, o Usuário — na qualidade de Titular dos seus dados pessoais — tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

12.2 Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da win140 pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer.

12.3 A win140 responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao Usuário.

12.4 Em caso de não atendimento satisfatório, o Titular pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo site gov.br/anpd.

13. Canal de Privacidade — Encarregado de Dados (DPO)

13.1 A win140 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a win140, os Titulares dos dados e a ANPD.

13.2 O DPO da win140 é responsável por:

• Receber e processar reclamações e solicitações dos Titulares sobre seus dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da win140 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela win140 ou estabelecidas em normas complementares;
• Manter canal de comunicação ativo com a ANPD.

13.3 Contato com o DPO da win140:

• E-mail de Privacidade: [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]

14. Alterações nesta Política de Privacidade

14.1 A win140 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

14.2 Alterações substanciais que afetem os direitos dos Titulares serão comunicadas com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail ou aviso destacado na Plataforma, permitindo que o Usuário avalie as mudanças antes de sua vigência.

14.3 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário discorde das alterações, pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados nos termos da Seção 12.

15. Legislação Aplicável e Foro

15.1 Esta Política de Privacidade é regida e interpretada conforme a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

15.2 Quaisquer litígios decorrentes desta Política que não possam ser resolvidos administrativamente serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo de outros foros competentes nos termos da legislação consumerista brasileira.